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Categoria: Blog
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3ª Turma: declarada nula dispensa de professor feita em desacordo com estatuto da universidade
Os desembargadores da 3ª Turma do TRT da 2ª Região condenaram uma tradicional universidade privada a reintegrar a seus quadros um professor dispensado sem observância das regras previstas no estatuto da instituição. Também determinaram o pagamento dos salários e demais vantagens como se o funcionário tivesse permanecido na ativa. A decisão está no acórdão de…
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11ª Turma: empresa considerada revel consegue anulação da citação por conta de erro no endereço de entrega
Uma empresa considerada revel deu entrada em recurso que foi analisado pela 11ª Turma do TRT da 2ª Região. A alegação para a alteração da decisão inicial era que o endereço utilizado para a citação não era da empregadora. A maioria dos magistrados da turma aceitou o pedido, acompanhando o voto da relatora, desembargadora Odette…
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48ª VT/SP: firmado acordo envolvendo cooperados contratados por meio de terceirização ilícita
Em decisão tomada nessa quarta-feira (29), a 48ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP homologou acordo em demanda movida pelo Ministério Público do Trabalho em desfavor da empresa Integral Sistema de Saúde Ltda. A audiência foi presidida pelo juiz Helder Campos de Castro. O motivo da ação civil pública ajuizada pelo MPT foi fraude, consistente…